PL 3499/2004
Dispõe sobre medidas de proteção aos templos de qualquer culto.
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 1941.
- Autor
- Dep. Almir Moura (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 06/05/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/05/2004
Almir Moura (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 06/05/2004
Almir Moura (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Fixação, impenhorabilidade, imóvel, templo, igreja, bens imóveis, exceção, pagamento, débito trabalhista, débito previdenciário, empregado, organização religiosa, financiamento, construção, aquisição, cobrança, taxa, contribuição, execução, hipoteca, garantia real. _ Alteração, Lei de Desapropriação por Utilidade Pública, exigência, aprovação, comunidade, instituição religiosa, desapropriação, templo, igreja. Partido do autor: direita.