PL 2570/2025
Institui o Cadastro Nacional de Profissionais da Saúde Inabilitados por Conduta Abusiva (CNPI), e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Augusto Puppio (MDB-AP)Centro
- Apresentado em
- 27/05/2025
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/05/2025
Augusto Puppio (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/05/2025
Augusto Puppio (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Cadastro Nacional de Profissionais da Saúde Inabilitados por Conduta Abusiva (CNPI), Sistema Único de Saúde (SUS), critério, cadastro, profissional de saúde, condenação criminal transitada em julgado, violência sexual, violência física, conduta abusiva, paciente, obrigatoriedade, unidade de saúde, análise, anterioridade, admissão no emprego, diretrizes. Partido do autor: centro.