PDL 228/2025
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025.
- Autor
- Dep. Mario Frias (PL-SP)Direita
+ 27 coautores
- Sanderson (PL-RS)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
- Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
- Marcelo Moraes (PL-RS)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- General Girão (PL-RN)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Missionário José Olimpio (PL-SP)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Nelson Barbudo (PL-MT)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- José Medeiros (PL-MT)
- Rosana Valle (PL-SP)
- Luiz Lima (NOVO-RJ)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Apresentado em
- 26/05/2025
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/05/2025
Mario Frias (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Promulgada
Concluída
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída
Decreto Legislativo nº 214/2025
Apresentado
Concluída · 26/05/2025
Mario Frias (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Promulgada
Concluída
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída
Decreto Legislativo nº 214/2025
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Sustação, Decreto, aumento, Alíquota, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).· autor de direita