PL 3460/2004
Institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências.
Cria o "Estatuto da Metrópole".
- Autor
- Dep. Walter Feldman (PSDB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 05/05/2004
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/05/2004
Walter Feldman (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 05/05/2004
Walter Feldman (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Normas, Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, composição, unidade regional, zona urbana, região metropolitana, núcleo urbano, microrregião, região integrada de desenvolvimento, taxa de urbanização, participação, população, gestão, organização territorial, plano diretor, ocupação, solo urbano, crescimento demográfico, equilíbrio ecológico, elaboração, plano nacional, plano regional, plano setorial, ordenação, território, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, região, sistema nacional, planejamento, informações, âmbito regional, cooperação, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, atividade comum, serviços públicos, criação, Grupo, Assessoramento Técnico.· autor de centro-direita