PL 2408/2025
Dispõe sobre a devolução de valores descontados indevidamente dos benefícios previdenciários por entidades representativas, e estabelece restrições administrativas e financeiras no âmbito do INSS.
- Autor
- Dep. Capitão Augusto (PL-SP)Direita
- Apresentado em
- 21/05/2025
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/05/2025
Capitão Augusto (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 21/05/2025
Capitão Augusto (PL)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, entidade, sindicato, associação, restituição, forma integral, valor, desconto salarial, indevido, contribuição associativa, contribuição sindical, aposentado, pensionista, benefício previdenciário, beneficiário, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diretrizes, fraude, consignação em folha de pagamento, responsabilização. Partido do autor: direita.