PL 2397/2025
Dispõe sobre a reversão obrigatória dos lucros obtidos por meio de crime de maus-tratos ou crueldade contra animais e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP)Direita
+ 1 coautores
- Katia Dias (REPUBLICANOS-MG)
- Apresentado em
- 20/05/2025
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/05/2025
Felipe Becari (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/05/2025
Felipe Becari (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, destinação, recursos, vantagem econômica, pessoa física, pessoa jurídica, atividade ilícita, publicidade, monetização, evento, maus-tratos, animal, Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), Fundo Nacional de Proteção Animal. Partido do autor: direita.