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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

MPV 183/2004

Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS,… ler mais

Extingüindo o crédito presumido, atribuído à agroindústria e aos cerealistas, relativamente às aquisições feitas de pessoas físicas. Alterando as Leis nºs 10.637, de 2002; 10.833, de 2003 e 10.865, de 2004.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
30/04/2004
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Economia, Impostos e EmpresasMeio Ambiente, Energia e Agro
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 30/04/2004

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída · 20/05/2004

  3. Plenário da Câmara

    Concluída · 07/07/2004

    Aprovado 186 × 159

    Ver votação →

  4. Senado (revisão)

    Concluída · 23/07/2004

  5. Presidente vetou parte

    Concluída · 15/05/2009

    Veto parcial

  6. Congresso analisa o veto

    Ainda não chegou aqui

  7. Virou lei

    Concluída · 23/07/2004

Ver tramitação completa (97 passos)

  1. 30/04/2004 · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas: 01/05/2004 a 06/05/2004. Comissão Mista: 30/04/2004 a 13/05/2004. Câmara dos Deputados: 14/05/2004 a 27/05/2004. Senado Federal: 28/05/2004 a 10/06/2004. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 11/06/2004 a 13/06/2004. Sobrestar Pauta: a partir de 14/06/2004. Congresso Nacional: 30/04/2004 a 28/06/2004. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 29/06/2004 a 28/09/2004.

  2. 30/04/2004 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo

  3. 30/04/2004 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

  4. 14/05/2004 · MESA

    Distribuição

    Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

  5. 20/05/2004 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 21 05 04 pág 23314 col 01.

  6. 15/06/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 179/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.DCD 16 06 04 PÁG 28446 COL 01.

  7. 15/06/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  8. 16/06/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)

  9. 16/06/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do acordo dos Srs. Líderes.DCD 17 06 04 PÁG 28688 COL 02.

  10. 16/06/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

  11. 16/06/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.DCD 17 06 04 PÁG 28688 COL 02.

  12. 16/06/2004 · PLEN

    Retirada de Pauta

    Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.

  13. 16/06/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).

  14. 16/06/2004 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento.

  15. 17/06/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.DCD 18 06 04 PÁG 28865 COL 01

  16. 17/06/2004 · PLEN

    Retirada de Pauta

    Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.

  17. 17/06/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  18. 17/06/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).

  19. 17/06/2004 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento.

  20. 29/06/2004 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.DCD 30 06 04 PÁG 30210 COL 02.

  21. 05/07/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.DCD 06 07 04 PÁG 30938 COL 02.

  22. 05/07/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  23. 05/07/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).

  24. 05/07/2004 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  25. 05/07/2004 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

  26. 05/07/2004 · PLEN

    Adiamento de Discussão

    Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

  27. 06/07/2004 · PLEN

    Adiamento de Discussão

    Adiada a discussão por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

  28. 06/07/2004 · PLEN

    Não Informado

    Prejudicada a votação do Requerimento em face do encerramento da sessão.DCD 07 07 04 PÁG 31316 COL 01.

  29. 06/07/2004 · PLEN

    Adiamento de Discussão

    Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.DCD 07 07 04 PÁG 31233 COL 01.

  30. 06/07/2004 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação - Letra A - avulso - Parecer do relator designado em Plenário em substituição à Comissão Mista.

  31. 06/07/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extrtaordinária - 10:00)

  32. 06/07/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  33. 06/07/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO) e Dep. Angela Guadagnin (PT-SP).

  34. 06/07/2004 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  35. 06/07/2004 · PLEN

    Não Informado

    Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

  36. 06/07/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:15)

  37. 06/07/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  38. 06/07/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).

  39. 06/07/2004 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  40. 06/07/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.Sim: 6; Não: 248; Abst.: 4; Total: 258.

  41. 06/07/2004 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 134 Emendas a ela apresentadas.

  42. 06/07/2004 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 134, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1 a 20, 26, 27, 29, 89, 97 a 104, 107, 108, 116, 117, 119, 126 e 131, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 21 a 25, 28, 30 a 88, 90 a 96, 105, 106, 109 a 115, 118, 120 a 125, 127 a 130, 132, 133 e 134.

  43. 06/07/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RI - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

  44. 06/07/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO) e Dep. Angela Guadagnin (PT-SP).

  45. 06/07/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  46. 06/07/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

  47. 06/07/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Angela Guadagnin (PT-SP) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).

  48. 06/07/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  49. 06/07/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

  50. 06/07/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

  51. 07/07/2004 · PLEN

    Adiamento de Votação

    Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.DCD 08 07 04 PÁG 31555 COL 02.

  52. 07/07/2004 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirados por acordo dos Srs. Líderes o Requerimento do Dep. Luiz Sergio, Líder do PT, que solicita votação em globo dos requerimentos de destaques simples;os Requerimentos de Destaques Simples apresentados pelos Deputados Walter Feldman (PSDB-SP) e Augusto Nardes (PP-RS); e os Requerimentos de DVS das Bancadas do PT, PSDB, PP e PFL, excetuado o Requerimento da Bancada do PFL que solicita DVS para o inciso IV constante da Emenda nº 1.

  53. 07/07/2004 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui, por fim, pela aprovação do PLV oferecido, com novas alterações, em face do acordo entre os Srs. Líderes.

  54. 07/07/2004 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Redação Final oferecida pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ).

  55. 07/07/2004 · PLEN

    Encaminhamento

    A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 183-B/04) (PLV 40/04)DCD 08 07 04 PÁG 31623 COL 02.

  56. 07/07/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)

  57. 07/07/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  58. 07/07/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Nilson Mourão (PT-AC) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

  59. 07/07/2004 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  60. 07/07/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.Sim: 6; Não: 254; Abst.: 1; Total: 261.

  61. 07/07/2004 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  62. 07/07/2004 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Augusto Nardes (PP-RS), Dep. Kátia Abreu (PFL-TO), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Francisco Turra (PP-RS), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).

  63. 07/07/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

  64. 07/07/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

  65. 07/07/2004 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  66. 07/07/2004 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento. Sim: 280; Não: 6; Abst.: 4; Total: 290

  67. 07/07/2004 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  68. 07/07/2004 · PLEN

    Votação

    Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:02)

  69. 07/07/2004 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com alterações.

  70. 07/07/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

  71. 07/07/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

  72. 07/07/2004 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  73. 07/07/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; Não: 265; Abst.: 1; Total: 273.

  74. 07/07/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

  75. 07/07/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

  76. 07/07/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  77. 07/07/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita votação artigo por artigo.

  78. 07/07/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

  79. 07/07/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  80. 07/07/2004 · PLEN

    Votação

    Votação preliminar em turno único.

  81. 07/07/2004 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

  82. 07/07/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei de Conversão nº 40, de 2004.

  83. 07/07/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Abelardo Lupion (PFL-PR) e Dep. Nilson Mourão (PT-AC).

  84. 07/07/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  85. 07/07/2004 · PLEN

    Votação

    Votação, quanto ao mérito, em turno único.

  86. 07/07/2004 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 40, de 2004, com alterações feitas em Plenário, ressalvado o Destaque.

  87. 07/07/2004 · PLEN

    Prejudicado

    Em conseqüência, fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas, ressalvado o Destaque.

  88. 07/07/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do inciso IV, constante da Emenda nº 1, para inserir no art. 1º do PLV 40/04, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

  89. 07/07/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).

  90. 07/07/2004 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Inserido o inciso.Sim: 186; Não: 159; Abst.: 1; Total: 346.

  91. 07/07/2004 · PLEN

    Votação

    Votação da Redação Final.

  92. 08/07/2004 · MESA

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/915/04.

  93. 14/07/2004 · MESA

    Recebimento de Resposta

    Ofício CN nº 639 de 13/07/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 40/04, para ser sancionado.

  94. 23/07/2004 · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei 10925/04. DOFC 26 07 04 PAG 01 COL 02.Vetada Parcialmente MSC 443/04.Razões do Veto publicado no D.O. de 26 07 04 pág 18 col 03.

  95. 14/09/2004 · CN

    Leitura e publicação

    Leitura e publicação da Mensagem 129/04-CN.DCN 15.09.04, pág. 2115, col. 01.

  96. 14/09/2004 · CN

    Designação de Relator(a)

    Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:SENADORES: Heráclito Fortes, Rodolpho Tourinho, João Capiberibe e Mozarildo Cavalcanti. DEPUTADOS: Wasny de Roure, Moacir Michelleto, Ronaldo Caiado e Mário Negromonte.Prazo para apresentação do relatório: 04.10.04 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 14.10.04 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).DCN 15.09.04, pág. 2125, col. 01.

  97. 15/05/2009 · MESA

    Não Informado

    Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 16/04 APOSTO A ESTA MEDIDA PROVISÓRIA (Ata publicada no DCN de 07/05/09).

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

6 jul. 2004 · CâmaraRejeitada

MPV 183/2004

Requerimento

Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados e dá outras providências.

6 Sim×248 Não · 4 abst.

  • Esq.0×84
  • C.-esq.1×22
  • Centro2×53
  • C.-dir.2×37
  • Dir.1×50
  • S/ part.0×2
7 jul. 2004 · CâmaraRejeitada

MPV 183/2004

Requerimento

Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados e dá outras providências.

6 Sim×254 Não · 1 abst.

  • Esq.0×80
  • C.-esq.2×19
  • Centro0×48
  • C.-dir.2×36
  • Dir.2×71
  • S/ part.—
7 jul. 2004 · CâmaraAprovada

MPV 183/2004

Requerimento

Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados e dá outras providências.

280 Sim×6 Não · 4 abst.

  • Esq.85×1
  • C.-esq.20×1
  • Centro63×2
  • C.-dir.35×1
  • Dir.76×1
  • S/ part.1×0
7 jul. 2004 · CâmaraRejeitada

MPV 183/2004

Requerimento

Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados e dá outras providências.

7 Sim×265 Não · 1 abst.

  • Esq.0×81
  • C.-esq.2×19
  • Centro1×60
  • C.-dir.3×31
  • Dir.1×74
  • S/ part.—
7 jul. 2004 · CâmaraAprovada

MPV 183/2004

Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados e dá outras providências.

186 Sim×159 Não · 1 abst.

  • Esq.1×66
  • C.-esq.13×13
  • Centro57×11
  • C.-dir.36×33
  • Dir.78×36
  • S/ part.1×0

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

07/07/2004 · Câmara · Sessão Deliberativa

2 votações nominais:12:53rejeitada15:01aprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

07/07/2004 · Câmara · Sessão Deliberativa

2 votações nominais:16:54rejeitada18:12aprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

06/07/2004 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:17:51rejeitada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: Redução, alíquota zero, isenção tributária, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidência, importação, comercialização, mercado interno, produto, Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), fertilizante, agrotóxico, semente, insumo, atividade agropecuária. _ Alteração, revogação, dispositivo, Legislação Tributária Federal, tributação não-cumulativa, cobrança, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), extinção, crédito presumido, compensação, crédito tributário, agroindústria, produtor, cereal, aquisição, pessoa física, produto, fertilizante, agrotóxico, semente, atividade agropecuária, benefício fiscal, tributação.