PL 2364/2025
Dispõe sobre medidas de controle, segurança e transparência na autorização de descontos de mensalidades associativas em benefícios previdenciários, altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Autor
- Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)Esquerda
- Apresentado em
- 19/05/2025
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/05/2025
Renildo Calheiros (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/05/2025
Renildo Calheiros (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social (1991), autorização, desconto salarial, contribuição associativa, contribuição sindical, aposentado, pensionista, benefício previdenciário, beneficiário, Acordo de cooperação técnica, Entidade, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diretrizes, fraude, consignação em folha de pagamento, identificação biométrica, assinatura eletrônica avançada, documentação, comprovação. Partido do autor: esquerda.