PL 2363/2025
Institui o Programa Banco Social do Emprego.
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 e a Lei nº 14.601, de 19 de Junho de 2023.
- Autor
- Dep. Domingos Sávio (PL-MG)Direita
- Apresentado em
- 19/05/2025
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/05/2025
Domingos Sávio (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/05/2025
Domingos Sávio (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social (1993), Lei do Programa Bolsa Família (2023), criação, Programa Banco Social do Emprego, oferta, emprego, diretrizes, Sistema Nacional de Emprego (SINE), empresa, contratante, trabalhador celetista, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ano, isenção, contribuição, seguridade social, benefício fiscal, tributação, família, beneficiário, Bolsa Família, permanência, condição, regulamento.· autor de direita