PL 2314/2025
Altera a a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para proibir o desconto de valores destinados a entidades representativas de aposentados sobre os benefícios pagos pelo INSS; cancela os contratos vigentes; e revoga o inciso V do caput do art. 115.
- Autor
- Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)Esquerda
+ 8 coautores
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Apresentado em
- 14/05/2025
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/05/2025
Fernanda Melchionna (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/05/2025
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social (1991), proibição, desconto, benefício previdenciário, aposentado, pensionista, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pagamento mensal, Contribuição associativa, entidade de classe, sindicato, diretrizes. Partido do autor: esquerda.