PLV 26/2004
Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Atribuindo competência privativa aos ocupantes do cargo de Perito Médico da Previdência Social e, supletiva, aos ocupantes do cargo de Supervisor Médico - Pericial.
- Autor
- Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ)Direita
- Apresentado em
- 28/04/2004
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/04/2004
Laura Carneiro (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 28/04/2004
Laura Carneiro (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Carreira Perícia Médica, Previdência Social, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), competência privativa, Perito Médico, competência supletiva, Supervisor, serviço médico pericial, jornada de trabalho, integralidade, valor, Gratificação de Desempenho de Atividade Médico - Pericial.· autor de direita