PL 2278/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para determinar a limitação das apostas nos casos que especifica.
- Autor
- Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)Centro-esquerda
+ 3 coautores
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Camila Jara (PT-MS)
- Apresentado em
- 13/05/2025
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/05/2025
Duarte Jr. (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/05/2025
Duarte Jr. (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, critério, limitação, Apostas de quota fixa, apostador, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), beneficiário, Bolsa Família, Programa Pé-de-Meia, Benefício de Prestação Continuada (BPC), pessoa, dívida ativa, proteção, crédito, incapaz, sócio, administrador, empresa, recuperação judicial, diretrizes. Partido do autor: centro-esquerda.