PL 2265/2025
Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.
- Autor
- Dep. Gustavo Gayer (PL-GO)Direita
+ 46 coautores
- Zé Trovão (PL-SC)
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Eros Biondini (PL-MG)
- Delegado Éder Mauro (PL-PA)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Jefferson Campos (PL-SP)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Zucco (PL-RS)
- André Fernandes (PL-CE)
- Mario Frias (PL-SP)
- Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
- General Girão (PL-RN)
- Sanderson (PL-RS)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Giacobo (PL-PR)
- Roberta Roma (PL-BA)
- Reinhold Stephanes (PSD-PR)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Adilson Barroso (PL-SP)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Marcelo Moraes (PL-RS)
- Helio Lopes (PL-RJ)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Coronel Armando (PL-SC)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Nicoletti (UNIÃO-RR)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Nelson Barbudo (PL-MT)
- Domingos Sávio (PL-MG)
- José Medeiros (PL-MT)
- Daniel Agrobom (PL-GO)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Apresentado em
- 13/05/2025
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/05/2025
Gustavo Gayer (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 13/05/2025
Gustavo Gayer (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal (1940), crime contra as instituições democráticas, revogação, dispositivo legal, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado (crime). Partido do autor: direita.