PL 3428/2004
Modifica o inciso III do art. 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Autoriza o trabalhador contratado por tempo determinado a realizar concurso para nova contratação a qualquer tempo.
- Autor
- Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE)Esquerda
- Apresentado em
- 28/04/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/04/2004
Inácio Arruda (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 28/04/2004
Inácio Arruda (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Contratação Temporária de Interesse Público, proibição, renovação, contratação, exceção, assentimento prévio, Ministro de Estado, Secretário, Presidência da República, realização, processo seletivo, concurso público. Partido do autor: esquerda.