PLP 170/2004
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Dispõe que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá conter o preço e o custo unitário de referência para as despesas previstas.
- Autor
- Dep. Zarattini (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 28/04/2004
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/04/2004
Zarattini (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 28/04/2004
Zarattini (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, exigência,Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), inclusão, preço de referência, custo, unidade orçamentária, despesa, dotação orçamentária, projeto (administração), atividade, acompanhamento, despesa pública, recursos orçamentários, execução orçamentária. Partido do autor: esquerda.