PL 3416/2004
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Corrige a Tabela Progressiva do Imposto de Renda - Pessoa Física e os valores de dedução autorizados; altera as Leis nºs 10.451, de 2002 e 9.250, de 1995.
- Autor
- Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)Direita
- Apresentado em
- 27/04/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/04/2004
Pauderney Avelino (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 27/04/2004
Pauderney Avelino (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração,Legislação Tributária Federal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), prazo, correção monetária,Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), Tabela Progressiva, base de cálculo, alíquota progressiva, aumento, valor, parcela, dedução, despesa, dependente, rendimento, aposentadoria, pensão, educação, desconto simplificado, tributação simplificada, declaração de rendimento, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: direita.