PL 3415/2004
Determina o valor do salário mínimo e o reajuste dos benefícios da Previdência Social.
Fixa o salário mínimo em R$ 300,00 (trezentos reais), a partir de 1º de abril de 2004.
- Autor
- Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)Direita
- Apresentado em
- 27/04/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/04/2004
Pauderney Avelino (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 27/04/2004
Pauderney Avelino (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Fixação, valor, aumento, salário mínimo, reajuste, benefício previdenciário, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Partido do autor: direita.