PL 3406/2004
Modifica a Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, alterando o art. 21 e incluindo o art. 21-A.
Assegura aos seringueiros (soldado da borracha), remanecentes da Segunda Guerra Mundial, o benefício da gratificação de Natal (décimo terceiro salário).
- Autor
- Dep. Eduardo Valverde (PT-RO)Esquerda
- Apresentado em
- 27/04/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/04/2004
Eduardo Valverde (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 27/04/2004
Eduardo Valverde (PT)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, legislação previdenciária, concessão, direitos, décimo terceiro salário, seringueiro, soldado, borracha, trabalhador, Região Amazônica, Segunda Guerra Mundial, comprovação, prestação de serviço, inclusão, justificação judicial, ato administrativo. Partido do autor: esquerda.