PL 1944/2022
Altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que “dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento”, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil.
- Autor
- Sen. Eduardo Gomes (PL-TO)Direita
- Apresentado em
- 07/07/2022Chegou à Câmara dos Deputados em 05/05/2025
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/07/2022
Eduardo Gomes (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 05/05/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/07/2022
Eduardo Gomes (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 05/05/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, procedimento, combate, afogamento, criança, piscina, diretrizes.· autor de direita