PL 3399/2004
Fixa o valor da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP - como limite para os encargos financeiros incidentes nas operações de financiamento celebrada sob o amparo de fontes e programas previstos pela Política Nacional de Crédito Rural".
Revoga dispositivos da Lei nº 10.177, de 2001.
- Autor
- Dep. Zarattini (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 26/04/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/04/2004
Zarattini (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 26/04/2004
Zarattini (PT)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Fixação, limite máximo, juros, longo prazo, encargos financeiros, custeio, investimento público, atividade agropecuária, contrato, recursos financeiros, crédito rural, exceção, recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), aplicação, redutor, adaptação, mutuário, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), revogação, dispositivos, lei federal, Fundos Constitucionais. Partido do autor: esquerda.