PL 2056/2025

05/05/2025 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2056/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências".

27/05/2025 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

06/06/2025 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/2025 PÁG 212.

09/06/2025 · CDU

Recebimento

Recebimento pela CDU.

12/06/2025 · CDU

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP).

13/06/2025 · CDU

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2025)

26/06/2025 · CDU

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

14/07/2025 · CDU

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela aprovação.

14/07/2025 · CDU

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

06/08/2025 · CDU

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator

13/08/2025 · CDU

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

20/08/2025 · CDU

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

03/09/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3718/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)), pelos Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Regime de urgência na apreciação do PL 2056/2025 que 'Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências.'".

09/09/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3751/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de lei nº 2056 de 2025".

09/09/2025 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3751/2025,da Sra. Talíria Petrone, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2056/2025.

09/09/2025 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3751/2025.

10/09/2025 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF)

10/09/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).

07/10/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

07/10/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).

08/10/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

21/10/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/10/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

22/10/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).

27/10/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/10/2025 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).

28/10/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/10/2025 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

28/10/2025 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Luiz Lima, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

28/10/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

28/10/2025 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 309; Total: 413.

28/10/2025 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela:• Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação do PL nº 2.056/2025, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.056/2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

28/10/2025 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

28/10/2025 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

28/10/2025 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

28/10/2025 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela:• Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

28/10/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

28/10/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.056, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

28/10/2025 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e a emenda apresentada.

28/10/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PL 2056/2025 (161, II).

28/10/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

28/10/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alberto Fraga (PL/DF).

28/10/2025 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.056-A/2025).

04/11/2025 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

04/11/2025 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 270/2025/SGM-P.