PL 1996/2025
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, para estabelecer diretrizes e mecanismos para o fortalecimento da resiliência a desastres no Brasil.
- Autor
- Dep. Pedro Aihara (PRD-MG)Direita
- Apresentado em
- 30/04/2025
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/04/2025
Pedro Aihara (PRD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/04/2025
Pedro Aihara (PRD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), inclusão, resiliência urbana, Competência da União, cooperação internacional, desastre ambiental, emergência climática, Competência estadual, Competência municipal, diretrizes, gerenciamento de risco, recursos, criação, Fundo Nacional de Resiliência a Desastres (FNRD), Sistema Nacional de Monitoramento e Avaliação da Resiliência (SIMAR), Programa Nacional de Capacitação em Resiliência (PNCR), monitoramento, avaliação, capacitação, campanha educativa, currículo escolar. Partido do autor: direita.