PL 1891/2025
Dispõe sobre a revalidação dos descontos referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados.
Altera a Lei nº 8.213 de 1991.
- Autor
- Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)Direita
+ 4 coautores
- Luiz Lima (NOVO-RJ)
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Gilson Marques (NOVO-SC)
- Ricardo Salles (NOVO-SP)
- Apresentado em
- 28/04/2025
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/04/2025
Marcel van Hattem (NOVO)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 28/04/2025
Marcel van Hattem (NOVO)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social (1991), critério, revalidação, autorização, desconto, benefício previdenciário, contribuição associativa, entidade de classe, aposentado, pensionista, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Partido do autor: direita.