PL 1889/2025
Altera o Decreto-Lei nº 1.402, de 5 de julho de 1939, para instituir regras de transparência, governança e prestação de contas aos sindicatos reconhecidos, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)Direita
+ 3 coautores
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Gilson Marques (NOVO-SC)
- Luiz Lima (NOVO-RJ)
- Apresentado em
- 28/04/2025
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/04/2025
Adriana Ventura (NOVO)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 28/04/2025
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Decreto-lei, obrigatoriedade, transparência, prestação de contas, sindicato, sítio (internet), critério, cooperação técnica, consignação em folha de pagamento, desconto, beneficiário, proibição, utilização, dados, diretrizes, responsabilidade, gestão sindical. Partido do autor: direita.