PL 1856/2025

24/04/2025 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1856/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo".

29/04/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1658/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requerimento de Urgência ao PL 1856/2025, que 'Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.'".

27/05/2025 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

29/05/2025 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.

30/05/2025 · CVT

Recebimento

Recebimento pelo(a) CVT.

12/08/2025 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).

12/08/2025 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 1658/2025,do Sr. Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1856/2025.

12/08/2025 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1658/2025.

12/08/2025 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

12/08/2025 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) pela:• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n.º 1.856, de 2025.• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n.º 1.856, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 1.856, de 2025.

12/08/2025 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

12/08/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

12/08/2025 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 61; Não: 385; Abstenção: 1; Total: 447.

12/08/2025 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. José Medeiros (PL-MT), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Reimont (PT-RJ) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).

12/08/2025 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

12/08/2025 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

12/08/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

12/08/2025 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 48; Não: 352; Total: 400.

12/08/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

12/08/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

12/08/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 1.856, de 2025. Sim: 424; Não: 4; Abstenção: 2; Total: 430.

12/08/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

12/08/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Gastão (PSD/CE).

12/08/2025 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.856-A/2025).

12/08/2025 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).

12/08/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).

15/08/2025 · MESA

Expedição de Documento

Apresentaçaõ do autógrafo.

15/08/2025 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 169/2025/SGM-P.

16/09/2025 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebimento do Ofício nº 900/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

18/09/2025 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15213/2025. DOU 19/09/2025 PÁG 02 COL 01.

23/09/2025 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebimento do Ofício nº 927/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.