· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 1784/2025

Dispõe sobre a imutabilidade do registro de sexo biológico nas certidões de nascimento e casamento e dá outras providências.

Autor: Dep. Luiz Lima (PL-RJ)Direita
+ 14 coautores
Mauricio Marcon (PODE-RS)
General Girão (PL-RN)
Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
Sargento Fahur (PSD-PR)
Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
Nelson Barbudo (PL-MT)
Joaquim Passarinho (PL-PA)
Zé Trovão (PL-SC)
Jefferson Campos (PL-SP)
Reinhold Stephanes (PSD-PR)
Ricardo Guidi (PL-SC)
Sargento Gonçalves (PL-RN)
Delegado Éder Mauro (PL-PA)
Delegado Caveira (PL-PA)
Apresentado em: 22/04/2025
Situação oficial: Aguardando Parecer
Temas: Direitos Humanos e Minorias Leis Civis, Família e Consumidor

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Proibição, alteração, sexo biológico, nascimento, Certidão de Nascimento. Partido do autor: direita.