PL 1755/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, a conversão de multas ambientais também à proteção, acolhimento e manejo de animais domésticos abandonados
- Autor
- Dep. Leo Prates (PDT-BA)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 22/04/2025
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/04/2025
Leo Prates (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/04/2025
Leo Prates (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais (1998), aplicação, percentual, valor arrecadado, Multa ambiental, proteção, Acolhimento animal, Controle populacional, animal doméstico, animal abandonado, Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), diretrizes, Bem-estar, saúde animal, Proteção ambiental. Partido do autor: centro-esquerda.