Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/04/2025
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 08/05/2025
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/04/2025
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 08/05/2025
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
14/04/2025 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1708/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas".
15/04/2025 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 16/04/2025 a 30/05/2025. Sobresta a pauta a partir de: 02/06/2025
15/04/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 407/2025 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, o texto do projeto de lei que “Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas.”".
07/05/2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
08/05/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/2025 PAG 202
08/05/2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)
09/05/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).
13/05/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).
26/05/2025 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Plenário.
26/05/2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
26/05/2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
26/05/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
26/05/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 301; Total: 433.
26/05/2025 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE) pela:• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 1.708, de 2025.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 1.708, de 2025; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 1.708, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n° 1.708, de 2025.
26/05/2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
26/05/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. General Girão (PL-RN).
26/05/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; Não: 211; Total: 309.
26/05/2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. General Girão (PL-RN).
26/05/2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
26/05/2025 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
26/05/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
26/05/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; Não: 284; Total: 412.
26/05/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
26/05/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. General Girão (PL-RN).
26/05/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.708, de 2025. Sim: 289; Não: 136; Total: 425.
26/05/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
26/05/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).
26/05/2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.708-A/2025).
30/05/2025 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
30/05/2025 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 109 /2025/SGM-P.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas.
132 Sim×301 Não
Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas.
98 Sim×211 Não
Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas.
128 Sim×284 Não
Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas.
289 Sim×136 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
4 votações nominais:22:14rejeitada22:24rejeitada22:39rejeitada22:57aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
36 de 152 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 22:14. Sessão completa →
19:24José GuimarãesPT-CE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, antes de falar sobre o tema que eu vou abordar, quero dizer que nós temos vários requerimentos de urgência a votar: requerimentos de interesse nosso, do Governo, e outros de interesse da Oposição. É muito importante cumprirmos o acordo que V.Exa. conduziu para votarmos as urgências; do contrário, quando chegar a vez de algum requerimento de interesse da…
21:52Luiz LimaNOVO-RJ
Presidente Hugo Motta, são 21h55min do dia 26 de maio de 2025, está tarde. A Maioria dos Deputados está em casa, seguindo orientação partidária. E este projeto é um grande retrocesso para o nosso País. Seria um grande retrocesso para qualquer país do mundo que quer se desenvolver diminuindo o Estado. Para minha não surpresa, é um projeto que tem como Relator o Deputado José Guimarães, do PT do…
21:56Helder SalomãoPT-ES
Presidente, é difícil ouvir uma argumentação como essa sobre a importância dessa iniciativa. É preciso considerar que uma autorização como essa já foi concedida ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal, assim como à Petrobras. O Banco do Nordeste, além de atuar em toda a Região Nordeste, contempla também 249 Municípios no Estado de Minas Gerais e 31 Municípios no Estado do Espírito Santo.…
22:00General GirãoPL-RN
Sr. Presidente, às vezes, preocupa-nos a tentativa de acelerar a criação de determinadas situações. Eu conheço bem o Banco do Nordeste. Procurei agir, desde 2019, quando iniciei o meu mandato de Deputado Federal, de modo a contribuir para que o banco exercesse o seu papel de incentivador do desenvolvimento do Nordeste. Infelizmente, preciso admitir que o banco não tem feito o dever de casa, não…
22:00Jack RochaPT-ES
Sr. Presidente, orientamos o voto "não" à retirada de pauta. Uma vez que o Banco do Nordeste é totalmente estratégico, essa pauta é muito importante para o Brasil e para o desenvolvimento do País. Quando o Presidente Lula recriou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ele trouxe, no seu âmbito, algo que é muito importante, que é o fortalecimento dos bancos públicos, em…
Palavras-chave oficiais: Autorização, Sociedade subsidiária, Sociedade subsidiária integral, Banco do Nordeste do Brasil (BNB), objeto social, atividade correlata, diretrizes, instituição financeira oficial.
