PL 3374/2004
Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho.
Flexibiliza as relações de trabalho, resguardando os direitos básicos do trabalhador; altera o Decreto - Lei nº 5.452, de 1943.
- Autor
- Dep. Paes Landim (PTB-PI)Centro-direita
- Apresentado em
- 14/04/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/04/2004
Paes Landim (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/04/2004
Paes Landim (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), flexibilidade, relação de emprego, condições de trabalho, exigência, contrato escrito, contrato de trabalho, negociação, acordo coletivo de trabalho, preservação, direitos sociais, trabalhador, salário mínimo, jornada de trabalho, Fundo d Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), indenização, despedida injusta, décimo terceiro salário, férias anuais, contribuição previdenciária. Partido do autor: centro-direita.