PL 1579/2025

08/04/2025 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1579/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega. ".

14/04/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1448/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Talíria Petrone PSOL, que "Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 1579/2025, que Regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega".

27/05/2025 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

29/05/2025 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025 PAG 557

06/06/2025 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTRAB.

18/06/2025 · MESA

Notificações

Deferido REQ 1448/2025.

16/07/2025 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

17/07/2025 · CTRAB

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2025)

14/08/2025 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

02/09/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3680/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1579/2025, que regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega".

03/09/2025 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.

03/09/2025 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

10/09/2025 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3680/2025,da Sra. Talíria Petrone, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1579/2025.

10/09/2025 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3680/2025.

19/09/2025 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

24/09/2025 · CTRAB

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.

01/10/2025 · CTRAB

Aprovação de Requerimento Procedimental

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson.

15/10/2025 · CTRAB

Aprovação de Requerimento Procedimental

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson.

03/02/2026 · CTRAB

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Almeida, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

04/03/2026 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

04/03/2026 · CTRAB

Recebimento

Mantido o parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, PRL 1 CTRAB.

04/03/2026 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.

11/03/2026 · CLP

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o relatório da pesquisa “Entregas da Fome”, que detalha dados sobre a atual situação cotidiana dos entregadores por aplicativo no Brasil".

19/03/2026 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).

25/03/2026 · CLP

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 19/2026,da Sra. Talíria Petrone que requer a realização de Audiência Pública para debater o relatório da pesquisa “Entregas da Fome”, que detalha dados sobre a atual situação cotidiana dos entregadores por aplicativo no Brasil.