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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

PL 1560/2025

Aperfeiçoa a legislação que trata da transferência e inclusão das pessoas privadas da liberdade em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, criando o àolegiado de juizes corregedores dos estabelecimentos penais federais de segurança máxima e alterando o procedimento dos processos de… ler mais

Altera a Lei nº 11.671, de 8 de Maio de 2008.

Autor
Superior Tribunal de Justiça
Apresentado em
08/04/2025
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Temas
Crime e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasLeis Civis, Família e Consumidor
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 08/04/2025

    Superior Tribunal de Justiça

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, sistema carcerário, estabelecimento penal federal de segurança máxima, inclusão, permanência, transferência de preso, criação, órgão colegiado, juiz, Corregedor-Geral da Justiça Federal, legitimidade, competência, requerimento, agravo, diretrizes, revogação, dispositivo legal, regime fechado, fiscalização, monitoramento, crime organizado, periculosidade, preso.