PDL 143/2025
Susta os efeitos da Orientação Normativa nº 94, de 2025, que tenta institucionalizar atuação do cônjuge presidencial como agente público simbólico, sem previsão constitucional ou legal.
- Autor
- Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP)Direita
+ 24 coautores
- Junio Amaral (PL-MG)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Rosana Valle (PL-SP)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Roberta Roma (PL-BA)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Jefferson Campos (PL-SP)
- Nicoletti (UNIÃO-RR)
- Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS)
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Ana Paula Leão (PP-MG)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Vermelho (PL-PR)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Carla Dickson (UNIÃO-RN)
- Nelson Barbudo (PL-MT)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Apresentado em
- 08/04/2025
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/04/2025
Rosangela Moro (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/04/2025
Rosangela Moro (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, orientação normativa, Advocacia-Geral da União (AGU), critério, exclusividade, natureza jurídica, atuação, cônjuge, Presidente da República. Partido do autor: direita.