PL 3368/2004
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adição de dois por cento de biodiesel ao óleo diesel, sobre o cultivo de oleaginosas a serem utilizadas na fabricação de biodiesel e sobre a sua produção e comercialização.
- Autor
- Dep. Ariosto Holanda (PSDB-CE)Centro-direita
+ 11 coautores
- Félix Mendonça (DEM-BA)
- Luiz Carreira (DEM-BA)
- José Linhares (PP-CE)
- Luiz Bittencourt (MDB-GO)
- Gilmar Machado (PT-MG)
- João Paulo Gomes da Silva (PL-MG)
- Marcondes Gadelha (PTB-PB)
- Luiz Piauhylino (PTB-PE)
- José Ivo Sartori (MDB-RS)
- Telma de Souza (PT-SP)
- Luiza Erundina (PSB-SP)
- Apresentado em
- 14/04/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/04/2004
Ariosto Holanda (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/04/2004
Ariosto Holanda (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Fixação, percentual, limite mínimo, quantidade, obrigatoriedade, adição, biodiesel, óleo diesel, venda, consumidor, possibilidade, acréscimo, Agência Nacional do Petróleo_ Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005), definição, limite máximo, enxofre, combustível. Critério, isenção tributária, incentivo, linha de crédito, Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco da Amazônia (BASA), empréstimo, agricultor familiar, cultivo, plantas oleaginosas, produção, comercialização, biodiesel, combustível alternativo, formação, cooperativa, associação rural, pequeno produtor rural, autorização, Agência Nacional do Petróleo_ Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), critério, armazenagem, tanque.· autor de centro-direita