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SAP · nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

SAP 1/2025

Requerimento de autoria do Partido Liberal (PL), protocolizado em 1º de abril de 2025. Sustação do andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em desfavor do Senhor Deputado DELEGADO RAMAGEM.

Autor
Partido Liberal
Apresentado em
03/04/2025
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
—

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 03/04/2025

    Partido Liberal

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída · 07/05/2025

    Aprovado 315 × 143

    Ver votação →
  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

30 abr. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)Rejeitada

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 35 votos "Não". Total de 36 votos e 8 "Obstruções".

Requerimento

1 Sim×35 Não

  • Esq.1×0
  • Centro0×1
  • C.-dir.0×2
  • Dir.0×32
7 mai. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)Rejeitada

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 55 votos.

Requerimento

17 Sim×38 Não

  • Esq.12×0
  • C.-esq.2×0
  • Centro0×1
  • C.-dir.3×3
  • Dir.0×34
7 mai. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)Rejeitada

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 18 votos "Sim", 43 votos "Não". Quórum de votação: 61 votos.

Requerimento

18 Sim×43 Não

  • Esq.12×0
  • C.-esq.2×2
  • Centro0×3
  • C.-dir.3×3
  • Dir.1×35
7 mai. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)Aprovada

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 44 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 62 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Erika Hilton, Pastor Henrique Vieira, Fernanda Melchionna, Daiana Santos, Renildo Calheiros, Maria do Rosário, Patrus Ananias, Luiz Couto, José Guimarães, Helder Salomão, Nilto Tatto, Natália Bonavides, Orlando Silva e Pompeo de Mattos.

Parecer

44 Sim×18 Não

  • Esq.0×12
  • C.-esq.2×2
  • Centro2×0
  • C.-dir.4×4
  • Dir.36×0
7 mai. 2025 · CâmaraAprovada

SAP 1/2025

Parecer

Requerimento de autoria do Partido Liberal (PL), protocolizado em 1º de abril de 2025. Sustação do andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em desfavor do Senhor Deputado DELEGADO RAMAGEM.

315 Sim×143 Não · 4 abst.

  • Esq.0×88
  • C.-esq.5×28
  • Centro33×6
  • C.-dir.40×16
  • Dir.237×5

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

07/05/2025 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:21:26aprovada

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

5 de 182 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 21:26. Sessão completa →

  1. 13:55Rubens Pereira JúniorPT-MA

    Esq.Votou: NãoDiscurso encaminhado · Encerramento

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Hoje é um dia histórico para este Parlamento e, mais do que isso, para o povo brasileiro. É com imenso senso de responsabilidade e profundo compromisso com…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  2. 14:12Alberto FragaPL-DF

    Dir.Votou: SimBreves comunicações

    Sr. Presidente, no dia 17 de fevereiro de 2025, o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, reuniu as forças de segurança pública e anunciou um reajuste de 30%, dividido em duas etapas. É sabido que Brasília sobrevive do fundo constitucional. Portanto, o fundo constitucional é que custeia a segurança pública e, secundariamente, a saúde e a educação. Eu me recordo de que, naquele momento de…

  3. 15:28Dr. Fernando MáximoUNIÃO-RO

    Dir.Votou: SimBreves comunicações

    Boa tarde, Presidente. Boa tarde, caros colegas. No próximo domingo, é comemorado o Dia das Mães. E aqui, em nome da minha esposa, Lara Máximo; da minha mãe; Shirlei Máximo; da minha avó, Cotinha; eu quero cumprimentar todas as mães deste Brasil. Ser mãe é algo extremamente nobre. A mãe trabalha 24 horas por dia, 7 dias por semana, cuidando do filho. Primeiro, gesta; depois, amamenta; depois…

  4. 18:40Carol DartoraPT-PR

    Esq.Votou: NãoBreves comunicações

    Muito obrigada. Sras. Parlamentares, Srs. Parlamentares, hoje eu venho a esta tribuna com o coração cheio de emoção e o compromisso renovado com a justiça social. Foi aprovado no Senado um projeto que representa um marco na história dos serviços públicos brasileiros: a ampliação das cotas raciais, com a elevação de 20% para 30% da reserva de vagas para pessoas negras e a inclusão inédita de…

  5. 21:36Arnaldo JardimCIDADANIA-SP

    CentroVotou: AusenteParecer · Ordem do Dia

    Muito obrigado, Sr. Presidente Hugo Motta. Sras. e Srs. Parlamentares, a votação desse projeto que faremos agora reputo muito importante. Creio que a reação de praticamente a unanimidade dos Parlamentares ao longo dessa discussão reitera essa convicção, não apenas como uma convicção minha, mas da Câmara dos Deputados, em sua grande maioria. O Brasil vive uma crise fiscal há muito tempo. Nós temos…