O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/04/2025
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 19/05/2025
Senado (revisão)
Concluída · 29/05/2025
Presidente sancionou
Concluída · 29/05/2025
Virou lei
Concluída · 02/06/2025
Lei 15141/2025
Apresentado
Concluída · 02/04/2025
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 19/05/2025
Senado (revisão)
Concluída · 29/05/2025
Presidente sancionou
Concluída · 29/05/2025
Virou lei
Concluída · 02/06/2025
Lei 15141/2025
02/04/2025 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 04/04/2025 a 18/05/2025. Sobresta a pauta a partir de: 19/05/2025
02/04/2025 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1466/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências".
02/04/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 345/2025 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, submete ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.”".
29/04/2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ).
16/05/2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público;Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)
19/05/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/2025 PAG 59
20/05/2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)
20/05/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
20/05/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
21/05/2025 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
21/05/2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
21/05/2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
21/05/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; Não: 242; Total: 335.
21/05/2025 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, com as emendas apresentadas. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025 e das Emendas adotadas pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025 e das Emendas adotadas pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
21/05/2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Zé Trovão (PL-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Ana Pimentel (PT-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
21/05/2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
21/05/2025 · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 62.
21/05/2025 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 7, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 7 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público e pela inadequação financeira e orçamentária das demais Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 7 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa das demais Emendas de Plenário, com base nos artigos 63, I, da Constituição Federal e 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.
21/05/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
21/05/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Zé Trovão (PL-SC), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
21/05/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Sim: 388; Não: 43; Total: 431.
21/05/2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
21/05/2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II, do art. 193, apresentado ao PL 1.466/2025 (161, I).
21/05/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
21/05/2025 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 290; Não: 134; Total: 424.
21/05/2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque da Emenda de Plenário nº 48 (161, II).
21/05/2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 3 (SOLIDARI): Destaque da Emenda de Plenário nº 11 (161, II).
21/05/2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 4 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Emenda de Plenário n. 1 (161, II).
21/05/2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 5 (Fdr PSOL-REDE): Destaque da Emenda de Plenário nº 11 (161, II).
21/05/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 6 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque da Emenda de Plenário nº 60 (161, II).
21/05/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 7 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque da Emenda de Plenário nº 14 (161, II).
21/05/2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 8 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque da emenda de Plenário nº 23 (161, II).
21/05/2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 9 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque da Emenda de Plenário n. 24 (161, II).
21/05/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
21/05/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).
21/05/2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.466-A/2025).
26/05/2025 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
26/05/2025 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 102/2025/SGM-P.
29/05/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 439/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL nº 1466/2025.
02/06/2025 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15141/2025. DOU 03/06/2025 PÁG 02 COL 02.REPUBLICAÇÃO DOU 13 07 2026 PAG 01 COL 01
02/07/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício 557/2025-SF que comunica a restituição do Projeto de Lei 1466/2025, sancionado.
07/07/2026 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1113/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 859/2026, que comunica a inexatidão material na Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025".
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
93 Sim×242 Não
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
388 Sim×43 Não
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
290 Sim×134 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
3 votações nominais:17:09rejeitada19:21aprovada19:40
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
66 de 173 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:09. Sessão completa →
14:36Dr. Zacharias CalilUNIÃO-GO
Muito obrigado, Sr. Presidente. É um prazer enorme vê-lo presidir a Mesa desta sessão. Hoje vamos tentar aprovar a emenda que apresentamos ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, com o firme propósito de assegurar isonomia e justiça remuneratória aos profissionais de saúde que integram o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação PCCTAE. Conforme o Termo de Acordo nº 11, de…
17:00ZuccoPL-RS
Sr. Presidente, é importante salientar que não há nada contra o serviço público. Mas não estamos em condições de investir dessa forma bilhões de reais, num momento em que existe um escândalo que envolve o INSS. A propósito, peço a V.Exa. consideração para que seja instalada urgentemente CPI sobre o tema. Eu gostaria que fossem priorizadas pautas como a do agro relativa a estiagens, a do Rio…
17:00Tadeu VeneriPT-PR
Sr. Presidente, nós votamos pela manutenção, contra a retirada, porque sabemos que o projeto, inclusive, tranca a pauta. E obviamente ninguém quer que a pauta seja trancada por isso. O projeto é importante. O projeto diz respeito a uma série de ações do Governo Federal que beneficia inclusive servidores públicos. Nós somos contra a retirada do projeto da pauta.
17:00Gilson MarquesNOVO-SC
Presidente, em nota sobre este projeto, a equipe técnica destacou alguns pontos. Pontos positivos? Não há. Pontos negativos? Impacto orçamentário que começa em 27 bilhões de reais, aumento da rigidez do Orçamento, criação de estruturas e carreiras sem metas de desempenho, expansão do tamanho e da complexidade da máquina pública, reforço do corporativismo ao premiar a estabilidade e o tempo de…
17:00Bibo NunesPL-RS
Digníssimo Presidente Hugo Motta, a Minoria vota "sim", porque estamos num momento em que o Brasil está vendo idosos serem saqueados. É uma vergonha! Estão desesperados para recuperarem o que é deles. Não é hora de falarmos em aumento. Em outra conjuntura, sim, mas este, psicologicamente, não é o momento. Isso causa de impacto na população brasileira. Portanto, a Minoria vota "sim".
Palavras-chave oficiais: Criação, Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS), Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD), Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. _Alteração, Lei Federal, Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil. _Alteração, remuneração, servidor público civil federal, empregado público, cargo em comissão, função comissionada, gratificação, Poder Executivo. _Reestruturação, plano de cargos, carreiras e salários, reajuste salarial, Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF), auditor fiscal federal agropecuário, Ministério da Cultura, Ministério da Fazenda, Imprensa Nacional, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). _ Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (Gdata), Gratificação de Desempenho do Plano de Classificação de Cargos dos Ex-Territórios Federais (GDExt), Ex-Território, Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo à Polícia Federal (GDATPF), Polícia Federal (PF), Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo à Polícia Rodoviária Federal (GDATPRF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GECEN), Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen), Agente de combate às endemias, Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (Gdasus), auditoria, Sistema Único de Saúde (SUS), Carreira do Magistério Superior, Carreira do Magistério Público da Educação Básica, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Carreira de Gestão Governamental, Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Gratificação de Desempenho de Atividades Hospitalares do Hospital das Forças Armadas (GDAHFA), Hospital das Forças Armadas (HFA), Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo (Gdasa), Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (DACTA), Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-operacional em Tecnologia Militar (Gdatem), Carreira de Tecnologia Militar, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Carreira de Especialista em Meio Ambiente, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Perito Médico Federal, Supervisor Médico-Pericial, Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, Agência reguladora, Agência Nacional de Mineração (ANM), Plano de Carreiras e Cargos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (Gdara), Carreira de Perito Federal Territorial, Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Territorial (GDAPA), Carreira de Diplomata, Carreira de Oficial de Chancelaria, Carreira de Assistente de Chancelaria, Carreira do Seguro Social, Carreira Previdenciária, Plano Especial de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Plano Especial de Cargos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, Carreira de Analista de Infraestrutura, Especialista em Infraestrutura Sênior, Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública, Instituto Evandro Chagas (IEC), Centro Nacional de Primatas (CENP), Reconhecimento de Resultados e Aprendizagem (RRA), Carreira de Pesquisa em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Carreira de Especialista em Indigenismo, Plano Especial de Cargos da Funai (PECFUNAI), Juiz, Tribunal Marítimo, Juiz-Presidente do Tribunal Marítimo, Cargo de Técnico de Planejamento, Carreira Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, Carreira de Magistério dos Optantes pela Inclusão em Quadro em Extinção da União dos ex-Territórios, médico, professor, ensino superior, Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), quadro de pessoal, Advocacia-Geral da União (AGU), Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (Pecfaz), Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo da AGU (GEATA), Gratificação de Apoio à Execução de Atividades de Meteorologia (GEINMET), Gratificação de Apoio à Execução de Atividades da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (GECEPLAC), Adicional por Participação em Missão no Exterior (APME), Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF), Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária (Gdatfa), Ministério da Agricultura e Pecuária, Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União (GIAPU), Carreira de Finanças e Controle, carreira jurídica. _Reajuste, cargo em comissão, função comissionada, gratificação de atividade, Poder Executivo, Adicional por Plantão Hospitalar (APH). _Transformação, cargo efetivo, cargo vago, cargo público. _Composição, Conselho deliberativo, conselho fiscal, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE). _Criação, Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, Comitê do Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro (CPCI), Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec). _ Alteração, Lei Ruth Brilhante (2006).
