PLP 163/2004
Dispõe sobre as instituições de seguro, resseguro e capitalização, e dá outras providências.
Regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Eduardo Valverde (PT-RO)Esquerda
- Apresentado em
- 13/04/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/04/2004
Eduardo Valverde (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 13/04/2004
Eduardo Valverde (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Constituição Federal, Sistema Financeiro Nacional, competência, Superintendência de Seguros Privados (Susep), autorização, funcionamento, sociedade seguradora, resseguro, capitalização, atividade, seguro de vida, seguro-saúde, plano de saúde, normas, Conselho Financeiro Nacional, definição, corretor de seguros, auditor, serviços atuariais, realização, perícia, operação, seguros, proposta, assinatura, segurado, emissão, bilhete, seguro obrigatório, danos pessoais, passageiro, aeronave, transporte coletivo, veículo automotor, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT), mutuário, construção civil, edifício, entidade, manutenção, fundos de garantia, reserva técnica, matemática, formação, fundo de investimento, desvinculação, patrimônio, sociedade, proibição, empresa administradora, rendimento, ganho de capital, obrigatoriedade, informação, contribuinte, ativo financeiro, plano, alteração, empresa, Legislativo, Judiciário, Secretaria da Receita Federal, solicitação, informação sigilosa, investigação, ato ilícito, processo judicial, inclusão, convênio, País Estrangeiro, caracterização, crime, quebra de sigilo, penalidade, infrator. Partido do autor: esquerda.