PL 3352/2004
Inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio.
Constitui crime contra os índios e a cultura indígena a intrusão ou uso não autorizado de terras indígenas, das riquezas do solo, dos rios e lagos existentes nessas terras.
- Autor
- Dep. Eduardo Valverde (PT-RO)Esquerda
- Apresentado em
- 13/04/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/04/2004
Eduardo Valverde (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 13/04/2004
Eduardo Valverde (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Índio, tipicidade, crime, ofensa, cultura, grupo indígena, utilização, terras indígenas, inexistência, autorização, exploração, bens, riquezas, solo, rio, lago, reserva indígena, pena de reclusão, infrator. Partido do autor: esquerda.