PL 3351/2004
Altera o art. 1.361 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, e dá outras providências.
Autoriza a alienação fiduciária de bens imóveis.
- Autor
- Dep. Eduardo Valverde (PT-RO)Esquerda
- Apresentado em
- 13/04/2004
- Situação oficial
- Aguardando Definição Encaminhamento
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/04/2004
Eduardo Valverde (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/04/2004
Eduardo Valverde (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Civil, autorização, propriedade, alienação fiduciária, inclusão, bens imóveis, exigência, registro, contrato, registro de imóveis.· autor de esquerda