Autoriza a criação da Fundação CAIXA.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/03/2025
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 02/06/2025
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 28/03/2025
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 02/06/2025
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
28/03/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1312/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Autoriza a criação da Fundação CAIXA".
28/03/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 341/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Autoriza a criação da Fundação CAIXA.'".
02/06/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 269.
02/06/2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/06/2025 · CASP
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
11/06/2025 · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE-MG).
12/06/2025 · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
26/06/2025 · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
18/08/2025 · CASP
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
18/08/2025 · CASP
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG).
20/08/2025 · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/08/2025)
26/08/2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3541/2025,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1312/2025.
26/08/2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3541/2025.
26/08/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3541/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.312/2025, que “Autoriza a criação da Fundação CAIXA”".
29/08/2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE-MG).
02/09/2025 · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/08/2025 a 02/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/09/2025 · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
04/09/2025 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
09/09/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG).
09/09/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/09/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG).
10/09/2025 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG).
10/09/2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
10/09/2025 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE-MG) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
10/09/2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
10/09/2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
10/09/2025 · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
10/09/2025 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE-MG) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário apresentada, por ter sido acatada no relatório apresentado. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário apresentada, por ter sido acatada no relatório apresentado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
10/09/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
10/09/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
10/09/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. Sim: 310; Não: 116; Total: 426.
10/09/2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
10/09/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Emenda ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
10/09/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.
10/09/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
10/09/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE/MG).
10/09/2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.312-A/2025).
10/09/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG).
10/09/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG).
10/09/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG).
10/09/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG).
23/09/2025 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
23/09/2025 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 208/2025/SGM-P.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:18:57aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
18 de 126 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:57. Sessão completa →
17:52Luis TibéAVANTE-MG
Boa tarde a todos, boa tarde a todas, boa tarde a V.Exa., Presidente da Casa. Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a criação da Fundação Caixa. Presidente, peço autorização para ir direto ao voto. "II - Voto do Relator II.1. Mérito De antemão, parabenizo o Poder Executivo pelo projeto. A criação da Fundação Caixa representa uma iniciativa de mérito…
18:12Kim KataguiriUNIÃO-SP
Sr. Presidente, Srs. Deputados, este projeto prestem atenção! é um assalto, é um roubo institucionalizado. Estamos criando um orçamento secreto, fora do Orçamento da União, para que o Governo Federal gaste bilhões de reais da Caixa dinheiro que iria para o Orçamento Geral da União , fora do arcabouço fiscal, fora das leis de responsabilidade fiscal; estamos criando nova diretoria, composta por…
18:12Erika KokayPT-DF
É impressionante como há um negacionismo da realidade. Existem pessoas que não conseguem admitir o que está sendo feito neste País no Governo Lula. Nós diminuímos o desmatamento na Amazônia. Temos o menor índice de desemprego do último período. Houve deflação no mês de agosto. Houve redução do preço da cesta básica em 24 capitais. Estamos com superávit na exportação, apesar do tarifaço que foi…
18:16Pedro UczaiPT-SC
Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Caixa Econômica Federal é um patrimônio do povo brasileiro. A gestão da Caixa Econômica Federal é eficiente, transparente e é controlada pelos órgãos de fiscalização. Nós temos muito orgulho da história centenária da nossa Caixa Econômica Federal, assim como do Banco do Brasil, que tem a sua fundação. A que se quer criar vai ter conselho fiscal, gestão pública…
18:24Jorge SollaPT-BA
Obrigado, Presidente. É impressionante, quando se pensa em destinar recursos para qualquer projeto social, qualquer projeto, Deputado Pedro Uczai, que reduza as desigualdades, que favoreça a melhoria da qualidade de vida da população, a extrema direita diz que a proposta não deve ser aprovada. Se o projeto tivesse o objetivo de privatizar a Caixa Econômica, todos eles estariam aqui defendendo a…
Palavras-chave oficiais: Criação, Fundação da Caixa Econômica Federal (Fundação CAIXA), pessoa jurídica de direito privado, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, autonomia administrativa, autonomia financeira, sede, foro, Distrito Federal (Brasil), patrimônio, Caixa Econômica Federal (CEF), finalidade, promoção, apoio, incentivo, educação, cultura, saúde, assistência social, recreação, esporte, ciência e tecnologia, inovação, conservação, educação financeira, assistência, comunidade, parceria, administração municipal, diretrizes, desenvolvimento sustentável, inclusão social.
