PL 1082/2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre normas de transparência nas contratações públicas e sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- Autor
- Dep. Cleber Verde (MDB-MA)Centro
- Apresentado em
- 18/03/2025
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/03/2025
Cleber Verde (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/03/2025
Cleber Verde (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sítio oficial (internet), órgão público, instrução (ato administrativo), proposta de licitação, lance, contratação direta, dispensa de licitação, registro cadastral, formalização, contrato administrativo, impugnação, pedido de esclarecimento, alteração, representante, Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, organização administrativa, regulamento, diretrizes, transparência pública, Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), Tribunal de Contas da União (TCU).· autor de centro