PL 892/2025

11/03/2025 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 892/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências".

09/04/2025 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2025 PAG 445

09/04/2025 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

09/04/2025 · CICS

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para tratar do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ)".

10/04/2025 · CICS

Recebimento

Recebimento pela CICS.

23/04/2025 · CICS

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).

24/04/2025 · CICS

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025)

30/04/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1669/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 892/2025, que “institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências”".

06/05/2025 · CICS

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

07/05/2025 · CICS

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação.

07/05/2025 · CICS

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ).

20/05/2025 · CICS

Notificações

Audiência pública conjunta realizada nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços (Req. 5/2025) e de Desenvolvimento Econômico (Req. 5/2025), com os seguintes convidados: Leonardo Durans, diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Rogério Dias de Araújo, gerente da Unidade de Fomento às Estratégias ASG da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Samantha Ferreira e Cunha, gerente de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI); André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim); Fábio Lopes de Azevedo, gerente executivo de Integração de Negócios e Participações da Petrobras; e Paulo Gala, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

27/05/2025 · CICS

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

27/05/2025 · CICS

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).

27/05/2025 · CICS

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Kim Kataguiri.

28/05/2025 · CMADS

Recebimento

Recebimento pelo(a) CMADS.

28/05/2025 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

29/05/2025 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 30/05/2025, Letra A.

17/06/2025 · CMADS

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG).

18/06/2025 · CMADS

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025)

03/07/2025 · CMADS

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.

08/07/2025 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1669/2025.

08/07/2025 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 1669/2025,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 892/2025.

08/07/2025 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1669/2025.

11/07/2025 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

28/07/2025 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

04/08/2025 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

24/10/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

27/10/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/10/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/10/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/10/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

28/10/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

29/10/2025 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

29/10/2025 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

29/10/2025 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

29/10/2025 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; Não: 270; Total: 358.

29/10/2025 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) pela:• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 892, de 2025, na forma de Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 892, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 892, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

29/10/2025 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

29/10/2025 · PLEN

Acessórios

Cancelada a votação, em face da retirada do Requerimento pelo autor.

29/10/2025 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

29/10/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

29/10/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 892, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques.

29/10/2025 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

29/10/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do §4º do art. 2º do PL 892/2025. (161, I).

29/10/2025 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 2 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separadoinciso II do § 3º do art. 2º e, por decorrência, do § 6º, apresentado ao PL 892/2025. (161, I)

29/10/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do § 4º do art. 3º constante do Substitutivo ao PL 892/2025 (PRLP nº 1), apresentado ao PL 892/2025. (161, I)

29/10/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do § 5º do art. 4º constante do Substitutivo ao PL 892/2025 (PRLP nº 1), apresentado ao PL 892/2025. (161, I)

29/10/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 3º do art. 2º e, por decorrência, do § 6º, todos constantes do Substitutivo ao PL 892/2025 (PRLP nº 1), apresentado ao PL 892/2025. (161, I)

29/10/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do § 4º do art. 3º constante do Substitutivo ao PL 892/2025 (PRLP nº 1), apresentado ao PL 892/2025. (161, I)

29/10/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

29/10/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Carlos Zarattini (PT/SP).

29/10/2025 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 892-B/2025).

29/10/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

29/10/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

04/11/2025 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

04/11/2025 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 278/2025/SGM-P.

28/11/2025 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1567/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF n 1177/2025 comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".

19/12/2025 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 15294/2025. DOU 22/12/2025 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1878/2025) Razões do veto: DOU 22/12/2025 PÁG 17 COL 02.