Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/03/2025
Geovania de Sá (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída · 21/03/2025
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/03/2025
Geovania de Sá (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída · 21/03/2025
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
11/03/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 849/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina".
21/03/2025 · CMADS
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca - APABF, no Estado de Santa Catarina".
26/03/2025 · CMADS
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 12/2025,da Sra. Geovania de Sá que requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca - APABF, no Estado de Santa Catarina.
09/04/2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10/04/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PÁG 215.
11/04/2025 · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
14/05/2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
15/05/2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2025)
27/05/2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
06/06/2025 · CMADS
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 76/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Mesa Redonda no Estado de Santa Catarina no Clube Primeiro de Janeiro. Município Jaguaruna a fim de debater a situação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca – APABF".
11/06/2025 · CMADS
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 76/2025,da Sra. Geovania de Sá que requer a realização de Mesa Redonda no Estado de Santa Catarina no Clube Primeiro de Janeiro. Município Jaguaruna a fim de debater a situação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca – APABF.
03/03/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1233/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina".
01/07/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1233/2026,da Sra. Geovania de Sá, que solicita urgência (art. 155) para o PL 849/2025.
01/07/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1233/2026.
02/07/2026 · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Texto principal, e votados no Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:18:34requerimento aprovado
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
10 de 88 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:34. Sessão completa →
18:08Geovania de SáREPUBLICANOS-SC
Sr. Presidente, eu gostaria de falar sobre um assunto que tem realmente tirado o sono de mais de 50 mil famílias no sul de Santa Catarina. Por quê? No ano de 2000, foi implementada uma área de preservação ambiental que tem como objetivo proteger a baleia franca. Essa área foi definida por uma linha imaginária que começa em Florianópolis e vai até o norte da cidade de Balneário Rincão. Isso está…
18:12IsmaelPL-SC
Em nome da Coordenação do Fórum Parlamentar Catarinense, eu quero referendar a aprovação deste requerimento de urgência para esse projeto. Trata-se, efetivamente, Deputada Geovania parabéns pela iniciativa , de uma área consolidada, de Floripa até Passo de Torres. Portanto, não somos, em momento algum, contra o meio ambiente. Estamos defendendo, sim, todas as formas de vida, especialmente a vida…
18:12Augusto CoutinhoREPUBLICANOS-PE
Sr. Presidente, o bloco orienta "sim". Esta matéria já perdura aqui na Casa há muitos anos. É um problema muito grave que precisa ser resolvido. É preciso que seja encaminhada uma solução. A gente vai votar apenas o requerimento de urgência. A Deputada Geovania de Sá inclusive já se sentou com o Governo para que se chegue a um entendimento, a uma composição da matéria. Este é um tema em que esta…
18:12Damião FelicianoUNIÃO-PB
Presidente, o UNIÃO encaminha o voto "sim" por entender que se trata de uma matéria importante, que a Deputada Geovania já vem debatendo. Este assunto foi extremamente debatido, e, naturalmente, a sociedade de Santa Catarina e do Brasil espera que essa matéria seja aprovada para que se possa solucionar esse problema. Muito obrigado.
18:12Bohn GassPT-RS
Presidente Hugo Motta, colegas Deputados, o Líder da bancada do PT, o Deputado Uczai, conversou muito com a Deputada Geovania, para que nós não apreciássemos essa urgência hoje. Por quê? Porque os processos das Áreas de Proteção Ambiental têm todo um regramento que permite, além da preservação ambiental, além da preservação da fauna e da flora, o convívio das pessoas nesses espaços com…
Palavras-chave oficiais: Redução, limite geográfico, Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, Santa Catarina. Partido do autor: centro-direita.
