PEC 9/2025
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
- Autor
- Dep. Osmar Terra (MDB-RS)Centro
+ 183 coautores
- Filipe Martins (PL-TO)
- Altineu Côrtes (PL-RJ)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- General Pazuello (PL-RJ)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Júnior Mano (PSB-CE)
- General Girão (PL-RN)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- José Medeiros (PL-MT)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Jefferson Campos (PL-SP)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Bruno Farias (AVANTE-MG)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)
- Albuquerque (REPUBLICANOS-RR)
- Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Pezenti (MDB-SC)
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO)
- Rafael Prudente (MDB-DF)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Toninho Wandscheer (PP-PR)
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Dr. Frederico (PRD-MG)
- Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA)
- Zucco (PL-RS)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Luiz Lima (PL-RJ)
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Gilson Daniel (PODE-ES)
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Reinhold Stephanes (PSD-PR)
- Ricardo Salles (NOVO-SP)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Eli Borges (PL-TO)
- Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- Pauderney Avelino (UNIÃO-AM)
- Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
- Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
- Cleber Verde (MDB-MA)
- Marangoni (UNIÃO-SP)
- Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS)
- Joaquim Passarinho (PL-PA)
- Otoni de Paula (MDB-RJ)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Eduardo Velloso (UNIÃO-AC)
- Júlio Cesar (PSD-PI)
- André Fernandes (PL-CE)
- Delegado Éder Mauro (PL-PA)
- Adilson Barroso (PL-SP)
- Domingos Sávio (PL-MG)
- Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
- Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)
- Julio Arcoverde (PP-PI)
- Eunício Oliveira (MDB-CE)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Saulo Pedroso (PSD-SP)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
- João Carlos Bacelar (PL-BA)
- Junior Lourenço (PL-MA)
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Antônia Lúcia (REPUBLICANOS-AC)
- Allan Garcês (PP-MA)
- Nelson Barbudo (PL-MT)
- Luisa Canziani (PSD-PR)
- Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC)
- Célio Silveira (MDB-GO)
- Zé Vitor (PL-MG)
- Acácio Favacho (MDB-AP)
- Cobalchini (MDB-SC)
- Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS)
- Lebrão (UNIÃO-RO)
- Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Marussa Boldrin (MDB-GO)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Duda Ramos (MDB-RR)
- Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF)
- Glaustin da Fokus (PODE-GO)
- Raimundo Costa (PODE-BA)
- Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Sanderson (PL-RS)
- Pedro Paulo (PSD-RJ)
- Rafael Brito (MDB-AL)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
- Carlos Sampaio (PSD-SP)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
- Zezinho Barbary (PP-AC)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Wellington Roberto (PL-PB)
- Greyce Elias (AVANTE-MG)
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
- Delegado da Cunha (PP-SP)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB)
- Coronel Assis (UNIÃO-MT)
- Pedro Aihara (PRD-MG)
- Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA)
- Roberta Roma (PL-BA)
- Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Pinheirinho (PP-MG)
- Ana Paula Leão (PP-MG)
- Doutor Luizinho (PP-RJ)
- Raimundo Santos (PSD-PA)
- Vermelho (PL-PR)
- Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE)
- Miguel Lombardi (PL-SP)
- Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- Soraya Santos (PL-RJ)
- Filipe Barros (PL-PR)
- Professor Alcides (PL-GO)
- Padovani (UNIÃO-PR)
- Bebeto (PP-RJ)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Diego Coronel (PSD-BA)
- Helio Lopes (PL-RJ)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Marx Beltrão (PP-AL)
- Meire Serafim (UNIÃO-AC)
- Nitinho (PSD-SE)
- Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR)
- Silvye Alves (UNIÃO-GO)
- Luciano Vieira (REPUBLICANOS-RJ)
- Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF)
- Sargento Portugal (PODE-RJ)
- José Rocha (UNIÃO-BA)
- Geraldo Resende (PSDB-MS)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Augusto Puppio (MDB-AP)
- Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP)
- Danilo Forte (UNIÃO-CE)
- Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
- Flávia Morais (PDT-GO)
- Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Cezinha de Madureira (PSD-SP)
- Silvia Cristina (PP-RO)
- Adail Filho (REPUBLICANOS-AM)
- Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF)
- Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG)
- Dani Cunha (UNIÃO-RJ)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Gutemberg Reis (MDB-RJ)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Julio Lopes (PP-RJ)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Mario Frias (PL-SP)
- Alexandre Guimarães (MDB-TO)
- Daniel Agrobom (PL-GO)
- Geovania de Sá (PSDB-SC)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Eros Biondini (PL-MG)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Marcelo Moraes (PL-RS)
- José Priante (MDB-PA)
- Robinson Faria (PL-RN)
- Fernando Monteiro (PP-PE)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Hildo Rocha (MDB-MA)
- Giacobo (PL-PR)
- Vinicius Gurgel (PL-AP)
- Afonso Hamm (PP-RS)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- Lucio Mosquini (MDB-RO)
- Rosangela Moro (UNIÃO-SP)
- Antonio Brito (PSD-BA)
- Apresentado em
- 27/02/2025
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/02/2025
Osmar Terra (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/02/2025
Osmar Terra (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), plano de cargos, carreiras e salários, piso salarial, recursos humanos, profissional de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes. _União, competência, assistência financeira, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município. Partido do autor: centro.