PEC 8/2025
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- Autor
- Dep. Erika Hilton (PSOL-SP)Esquerda
+ 199 coautores
- Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Túlio Gadêlha (REDE-PE)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Meire Serafim (UNIÃO-AC)
- Duda Salabert (PDT-MG)
- Dandara (PT-MG)
- Antônia Lúcia (REPUBLICANOS-AC)
- Stefano Aguiar (PSD-MG)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Padre João (PT-MG)
- Vicentinho (PT-SP)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- Guilherme Boulos (PSOL-SP)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
- Marcon (PT-RS)
- André Janones (AVANTE-MG)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Célio Studart (PSD-CE)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Alfredinho (PT-SP)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- João Daniel (PT-SE)
- Camila Jara (PT-MS)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Reimont (PT-RJ)
- Miguel Ângelo (PT-MG)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Paulão (PT-AL)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Jack Rocha (PT-ES)
- Socorro Neri (PP-AC)
- Bacelar (PV-BA)
- Jilmar Tatto (PT-SP)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
- Duarte Jr. (PSB-MA)
- Welter (PT-PR)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Thiago de Joaldo (PP-SE)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Rafael Brito (MDB-AL)
- Josenildo (PDT-AP)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
- Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)
- Max Lemos (PDT-RJ)
- Ruy Carneiro (PODE-PB)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Florentino Neto (PT-PI)
- Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
- Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
- Bruno Farias (AVANTE-MG)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Dilvanda Faro (PT-PA)
- Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Marx Beltrão (PP-AL)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Dr. Francisco (PT-PI)
- Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
- José Guimarães (PT-CE)
- Domingos Neto (PSD-CE)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Geraldo Resende (PSDB-MS)
- Daniel Barbosa (PP-AL)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Keniston Braga (MDB-PA)
- Raimundo Santos (PSD-PA)
- Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
- Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Josias Gomes (PT-BA)
- Luciano Amaral (PV-AL)
- Weliton Prado (SOLIDARI-MG)
- Augusto Puppio (MDB-AP)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM)
- Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Cleber Verde (MDB-MA)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Leo Prates (PDT-BA)
- Henderson Pinto (MDB-PA)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)
- Delegado Bruno Lima (PP-SP)
- Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ)
- Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
- Pedro Aihara (PRD-MG)
- Gustinho Ribeiro (REPUBLICANOS-SE)
- Andreia Siqueira (MDB-PA)
- Damião Feliciano (UNIÃO-PB)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Lucas Ramos (PSB-PE)
- Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)
- Zezinho Barbary (PP-AC)
- Luciano Vieira (REPUBLICANOS-RJ)
- Ricardo Maia (MDB-BA)
- Luciano Ducci (PSB-PR)
- Duda Ramos (MDB-RR)
- Raimundo Costa (PODE-BA)
- Sidney Leite (PSD-AM)
- Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS-MG)
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
- Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
- Júnior Ferrari (PSD-PA)
- Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
- Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ)
- Átila Lins (PSD-AM)
- Eriberto Medeiros (PSB-PE)
- Jonas Donizette (PSB-SP)
- Charles Fernandes (PSD-BA)
- Gervásio Maia (PSB-PB)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
- Bandeira de Mello (PSB-RJ)
- Fausto Pinato (PP-SP)
- Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
- Guilherme Uchoa (PSB-PE)
- Eduardo Velloso (UNIÃO-AC)
- Afonso Motta (PDT-RS)
- Gisela Simona (UNIÃO-MT)
- Paulo Azi (UNIÃO-BA)
- Hugo Leal (PSD-RJ)
- Nitinho (PSD-SE)
- Amanda Gentil (PP-MA)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Iza Arruda (MDB-PE)
- Gabriel Nunes (PSD-BA)
- Olival Marques (MDB-PA)
- Icaro de Valmir (PL-SE)
- Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- Antônio Doido (MDB-PA)
- Robério Monteiro (PDT-CE)
- Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Márcio Honaiser (PDT-MA)
- Eunício Oliveira (MDB-CE)
- Diego Coronel (PSD-BA)
- Lula da Fonte (PP-PE)
- Adail Filho (REPUBLICANOS-AM)
- Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
- Danilo Forte (UNIÃO-CE)
- Aliel Machado (PV-PR)
- Roberta Roma (PL-BA)
- Apresentado em
- 25/02/2025
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/02/2025
Erika Hilton (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 25/02/2025
Erika Hilton (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal (1988), direitos sociais, redução, jornada de trabalho, qualidade de vida, trabalhador, impacto econômico, relações trabalhistas. Partido do autor: esquerda.