PL 552/2025
Incluir agravante específica nos casos de induzimento ao suicídio decorrente de relação tóxica ou estelionato sentimental. (Lei Joyce Araújo)
Altera. o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.
- Autor
- Dep. Socorro Neri (PP-AC)Direita
- Apresentado em
- 19/02/2025
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/02/2025
Socorro Neri (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/02/2025
Socorro Neri (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal (1940), Crime contra a pessoa, Crime contra a vida, induzimento ao suicídio, agravação penal, aumento da pena, consumação, suicídio, relacionamento, toxicidade, violência psicológica, manipulação, estelionato sentimental, erro, entendimento, relações afetivas, obtenção, vantagem indevida, circunstância agravante, mulher.· autor de direita