PL 501/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, energia elétrica, telefone e internet de inserirem, nas faturas de consumo, mensagens sobre campanhas de conscientização mensal.
- Autor
- Dep. Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)Direita
- Apresentado em
- 18/02/2025
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/02/2025
Messias Donato (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/02/2025
Messias Donato (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, Empresa prestadora de serviços, água, energia elétrica, internet, telefonia, inclusão, Conta de consumo, campanha educativa, Janeiro Branco, Saúde mental, Fevereiro Lilás, doença rara, Março Azul-Marinho, Câncer colorretal, Março Lilás, Câncer de colo do útero, Abril Azul, autismo, Maio Amarelo, Segurança no trânsito, Junho Vermelho, doação de sangue, Julho Amarelo, Hepatite, agosto, Mês do Aleitamento Materno, Setembro Verde, Doação de órgão ou tecido, Outubro Rosa, câncer de mama, Novembro Azul, Câncer de próstata, dezembro, Campanha Nacional de Prevenção ao HIV/AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dezembro Vermelho). Partido do autor: direita.