PL 491/2025
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima; e dá outras providências.
Altera as Leis nº 13.756 de 2018; nº 7.210 de 1984, n° 8.313, de 23 de 1991 e a Lei complementar nº 79 de 1994.
- Autor
- Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)Direita
- Apresentado em
- 17/02/2025
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/02/2025
Kim Kataguiri (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 17/02/2025
Kim Kataguiri (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
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Retirado pelo(a) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima, integração, Sistema Único de Segurança Pública (Susp), diretrizes. _ Alteração, Lei Federal, Lei do Fundo Penitenciário Nacional (1994), fonte de recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). _ Alteração, Lei de Execução Penal (1984), aumento, rigidez, Regime disciplinar diferenciado, preso, crime doloso, crime violento, grave ameaça, Crime contra a administração pública, Falta grave (direito penal), estabelecimento penal. _ Alteração, Lei Rouanet (1991), revogação, dispositivo legal, recursos, Fundo Nacional da Cultura (FNC), investimento, projeto cultural. Partido do autor: direita.