PL 467/2025
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais e dá outras providências.
Altera a Lei nº 10.826 de 2003 e o Decreto-lei nº 2.848 de 1941
- Autor
- Dep. Thiago Flores (REPUBLICANOS-RO)Direita
- Apresentado em
- 14/02/2025
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/02/2025
Thiago Flores (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/02/2025
Thiago Flores (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais (PNPACR), diretrizes, segurança, combate, Violência rural. _Alteração, Estatuto do Desarmamento (2003), flexibilização, porte de arma, aquisição, arma de fogo, População rural. _ Alteração, Código Penal (1940), crime contra o patrimônio, aumento da pena, área rural.· autor de direita