PL 385/2025
Altera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.
- Autor
- Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT)Direita
+ 43 coautores
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Raimundo Santos (PSD-PA)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
- Mario Frias (PL-SP)
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Silvye Alves (UNIÃO-GO)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Sanderson (PL-RS)
- André Fernandes (PL-CE)
- José Medeiros (PL-MT)
- Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
- Roberta Roma (PL-BA)
- General Girão (PL-RN)
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Padovani (UNIÃO-PR)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Delegado Fabio Costa (PP-AL)
- Rosangela Moro (UNIÃO-SP)
- Pezenti (MDB-SC)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Nelson Barbudo (PL-MT)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
- Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Delegado Éder Mauro (PL-PA)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Apresentado em
- 11/02/2025
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/02/2025
Coronel Assis (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/02/2025
Coronel Assis (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Execução Penal (1984), proibição, Preso condenado, atividade comercial, estabelecimento penal. Partido do autor: direita.