PL 363/2025

11/02/2025 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 363/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura".

27/02/2025 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11/03/2025 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2025 PÁG 410.

11/03/2025 · CCULT

Recebimento

Recebimento pela CCULT.

24/03/2025 · CCULT

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

25/03/2025 · CCULT

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2025)

25/03/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1028/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 363/2025 e 378/2025, por tratarem de matérias correlatas".

03/04/2025 · CCULT

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2025 a 03/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

22/04/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1516/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 363, de 2025. ".

23/04/2025 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 1516/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 363/2025.

23/04/2025 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1516/2025.

23/04/2025 · CCULT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

23/04/2025 · CCULT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

24/04/2025 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

25/04/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

28/04/2025 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

28/04/2025 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

28/04/2025 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

28/04/2025 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; Não: 229; Total: 327.

28/04/2025 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela:• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 363, de 2025, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 363, de 2025, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 363, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n° 363, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura.

28/04/2025 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

28/04/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

28/04/2025 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 269; Total: 385.

28/04/2025 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).

28/04/2025 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

28/04/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

28/04/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 274; Não: 122; Total: 396.

28/04/2025 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

28/04/2025 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

28/04/2025 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela:• Comissão de Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário n.º 1; e, no mérito, pela sua rejeição.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.

28/04/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

28/04/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 278; Não: 111; Total: 389.

28/04/2025 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

28/04/2025 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitida a Emenda de Plenário nº 1.

28/04/2025 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do(a) do Art. 6º contido no Art. 4º do substitutivo, apresentado ao PL 363/2025 (161, I).

28/04/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

28/04/2025 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 266; Não: 113; Total: 379.

28/04/2025 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) do §7º do artigo 6º da Lei nº 14.399/2022, alterado pelo artigo 4º do Substitutivo apresentado, apresentado ao PL 363/2025 (161, I).

28/04/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).

28/04/2025 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 251; Não: 117; Total: 368.

28/04/2025 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) do §9º do artigo 6º da Lei nº 14.399/2022, alterado pelo artigo 4º do Substitutivo apresentado, apresentado ao PL 363/2025 (161, I).

28/04/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).

28/04/2025 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 256; Não: 123; Abstenção: 1; Total: 380.

28/04/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

28/04/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Sim: 225; Não: 100; Total: 325.

28/04/2025 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 363-A/2025).

28/04/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do RPDR n. 3/2025 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requerimento Procedimental Genérico".

29/04/2025 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

29/04/2025 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 90/2025/SGM-P.

30/04/2025 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 326/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 363/2025.

30/04/2025 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15132/2025. DOU 02/05/2025 PÁG 01 COL 01.

06/05/2025 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Ofício SF nº 374/25, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.

18/11/2025 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4995/2025 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos do artigo 163, I, do Regimento Interno, declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 378, de 2025, diante da aprovação do Projeto de Lei nº 363, de 2025".